Regulamento do Programa de Parceiros Nopy

Última atualização: 18 de julho de 2026

1. Objeto

O Programa de Parceiros Nopy é um programa de indicação remunerada destinado a pessoas físicas e jurídicas interessadas em indicar novos clientes para a plataforma Nopy.

O presente regulamento estabelece as regras de participação, os critérios para pagamento de comissões e as condições aplicáveis ao programa.

A utilização da expressão "Parceiro" possui finalidade exclusivamente comercial e de identificação do participante do programa, não caracterizando sociedade, representação comercial, franquia, distribuição, mandato, agência, exclusividade ou qualquer outra relação jurídica além da prevista neste regulamento.

2. Participação

Poderão participar do Programa de Parceiros pessoas físicas ou jurídicas que possuam cadastro aprovado pelo Nopy.

A participação poderá depender de critérios internos de elegibilidade definidos pelo Nopy.

O Nopy poderá aprovar, recusar, suspender, limitar ou encerrar a participação de qualquer interessado, a qualquer momento, independentemente de justificativa, quando entender necessário para proteção da plataforma, dos usuários ou do próprio programa.

3. Natureza da relação

O Parceiro atua de forma totalmente independente.

A participação neste programa não gera:

• vínculo empregatício;
• representação comercial;
• sociedade;
• franquia;
• distribuição autorizada;
• agência;
• mandato;
• associação;
• exclusividade;
• vínculo de consumo entre o Parceiro e os clientes indicados;
• qualquer obrigação trabalhista, previdenciária, tributária ou cível entre o Parceiro e o Nopy além das expressamente previstas neste regulamento.

O Parceiro não possui autorização para representar o Nopy perante terceiros, assumir obrigações em nome da empresa, celebrar contratos, oferecer garantias, conceder descontos, negociar condições comerciais ou realizar qualquer ato que vincule o Nopy.

4. Funcionamento do programa

O Parceiro poderá indicar novos usuários ao Nopy utilizando os meios disponibilizados pela plataforma.

A existência de uma indicação não garante o pagamento de qualquer comissão.

Somente serão consideradas elegíveis as indicações que atenderem aos critérios definidos pelo Nopy e que forem devidamente registradas pelos mecanismos oficiais da plataforma.

O Nopy poderá utilizar seus próprios critérios para identificar, validar ou rejeitar indicações.

5. Comissões

O Parceiro poderá receber comissões pelas indicações elegíveis, conforme as regras vigentes do Programa de Parceiros.

Os valores, percentuais, critérios de elegibilidade, requisitos para pagamento, prazo de pagamento, período de validade, campanhas promocionais e demais condições serão divulgados exclusivamente no Painel do Parceiro.

As informações constantes no Painel do Parceiro constituem as regras vigentes do programa.

6. Alteração das regras

O Programa de Parceiros possui natureza promocional e poderá ser alterado pelo Nopy a qualquer momento.

O Nopy poderá, sem necessidade de aviso prévio:

• alterar percentuais de comissão;
• alterar valores pagos;
• alterar critérios de elegibilidade;
• modificar regras de atribuição de indicações;
• criar ou encerrar campanhas promocionais;
• alterar prazos de pagamento;
• estabelecer limites mínimos para saque;
• criar novos requisitos;
• suspender temporariamente pagamentos;
• alterar quaisquer benefícios do programa;
• suspender ou encerrar definitivamente o Programa de Parceiros.

As alterações passarão a produzir efeitos conforme disponibilizadas no Painel do Parceiro.

É responsabilidade do Parceiro consultar regularmente as regras vigentes.

7. Pagamentos

As comissões somente serão pagas quando todos os critérios definidos pelo Nopy estiverem atendidos.

O Nopy poderá solicitar documentos, informações cadastrais, documentos fiscais, dados bancários ou quaisquer outras informações necessárias antes da realização de pagamentos.

O pagamento poderá ser recusado, suspenso, retido ou cancelado quando houver indícios de:

• fraude;
• autocontratação;
• criação de contas falsas;
• manipulação do sistema;
• uso indevido do programa;
• descumprimento deste regulamento;
• violação dos Termos de Uso do Nopy;
• prática ilícita ou tentativa de obtenção indevida de vantagens.

Caso seja identificado pagamento realizado de forma indevida, o Nopy poderá compensar valores futuros ou exigir a restituição dos valores pagos.

8. Obrigações do Parceiro

O Parceiro compromete-se a:

• divulgar informações verdadeiras sobre o Nopy;
• respeitar a legislação aplicável;
• agir com boa-fé;
• manter seus dados cadastrais atualizados;
• observar este regulamento e os Termos de Uso da plataforma.

9. Condutas proibidas

É proibido ao Parceiro:

• criar contas falsas;
• realizar autocontratações para obtenção de comissão;
• utilizar robôs, automações ou meios fraudulentos;
• praticar spam;
• comprar palavras-chave utilizando a marca Nopy quando proibido pelo programa;
• divulgar informações falsas ou enganosas;
• utilizar a marca Nopy de forma que induza terceiros a acreditar que representa oficialmente a empresa;
• prometer funcionalidades inexistentes;
• conceder descontos, benefícios ou garantias não autorizados;
• praticar qualquer ato que prejudique a imagem do Nopy.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão definitiva do programa, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Propriedade intelectual

A marca Nopy, seus logotipos, identidade visual, materiais institucionais, textos, imagens, software e demais ativos de propriedade intelectual permanecem de titularidade exclusiva do Nopy.

A participação no Programa de Parceiros não concede qualquer direito de propriedade intelectual ao Parceiro.

O uso da marca poderá ser limitado, revogado ou proibido pelo Nopy a qualquer momento.

11. Tributos

Cada Parte é exclusivamente responsável pelos tributos, contribuições, encargos e demais obrigações fiscais decorrentes de sua própria atividade.

O Parceiro é integralmente responsável pela correta declaração dos valores eventualmente recebidos em razão das comissões do programa.

12. Suspensão e encerramento

O Nopy poderá suspender ou encerrar a participação de qualquer Parceiro a qualquer momento, inclusive por conveniência comercial, por alteração de estratégia ou por descumprimento deste regulamento.

O encerramento da participação não gera direito a indenização, lucros cessantes, expectativa de ganhos futuros ou qualquer compensação financeira além das comissões regularmente devidas até a data do encerramento, quando aplicável.

13. Alterações deste regulamento

Este regulamento poderá ser alterado, atualizado, complementado ou substituído pelo Nopy a qualquer momento.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada na plataforma.

A permanência do Parceiro no programa após a publicação das alterações será considerada como aceitação integral das novas condições.

14. Disposições finais

O Programa de Parceiros constitui uma iniciativa comercial do Nopy, podendo ser modificado, suspenso ou encerrado total ou parcialmente a qualquer momento.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Nopy de acordo com seus critérios internos, observada a legislação brasileira.

Na hipótese de qualquer cláusula deste regulamento ser considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.

Este regulamento será interpretado em conjunto com os Termos de Uso e demais políticas aplicáveis ao Nopy.

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